O distrito de Maxixe, província de Inhambane, acolheu em Março do ano em curso, o seminário de consulta pública sobre o Anteprojecto de Lei Florestal, com vista a garantir um quadro legal mais consensual e que promova os avanços na sociedade e na economia nacional, bem como equilibrar os interesses de todos envolvidos no sector florestal.

O seminário de consulta pública do Anteprojecto de Lei de Florestas em Inhambane juntou operadores madeireiros, membros da comissão da revisão da lei de florestas, sociedade civil e membros do governo, num processo considerado participativo, transparente e que equilibra os interesses de todos os segmentos do sector florestal.

De acordo com a secretária permanente no Ministério de Terra e Ambiente, Emília Fumo, é importante manter uma gestão participativa e sustentável dos recursos florestais, alicerçada em acções de reflorestamento, restauração das áreas degradadas e agregação de valor aos produtos florestais madeireiros e não madeireiros.

“A elaboração deste Anteprojecto foi um processo inclusivo e participativo, que culminou com a sua socialização em sede das sessões dos conselhos executivos provinciais e do conselho dos serviços províncias de representação de estado, onde foram obtidas valiosas contribuições visando o melhoramento do documento”, referiu Emília Fumo.

A Secretária de Estado na província de Inhambane, Ludmila Rafael Maguni, disse que a revisão da lei permite não só a sua renovação e modernização, mas também ajusta a realidade e responde de forma adequada aos desafios futuros, em conformidade com a política florestal, destacando alguns desafios do sector, como a valorização dos produtos florestais não madeireiros pelo reconhecimento da sua importância económica, social e cultural, assim como incorporar as questões dos assuntos relativos as mudanças climáticas, entre outros.

‘‘A província de Inhambane conta com cerca de 3,5 milhões de hectares de florestas naturais, que cobrem cerca de 51,4 por cento do território da província. Aproximadamente 80 por cento da população obtém das florestas, a energia doméstica na forma de lenha e carvão vegetal, alimentos, medicamentos, materiais de construção, matéria-prima para a indústria madeireira e criam condições para o desenvolvimento da agricultura, cultura e turismo”, explicou Ludmila Maguni.

Queixando-se de algumas irregularidades no sector florestal na província, o vice-presidente da Federação dos Operadores Florestais em Inhambane, António da Silva, reclamou da existência de agentes que se fazem à rua não para garantir à fiscalização, mas sim para cobrar dinheiro aos camionistas que transportam madeira, lenha e carvão.

‘‘Os agentes ameaçam emitir multas, caso não sejam dados refresco, o que contribui para insustentabilidade da própria actividade, devido a essas cobranças ilícitas impostas pelos fiscais do sector nos diferentes postos de controle’’, concluiu Silva.

De salientar que foram treze sessões de trabalho que a comissão de revisão da lei florestal e seu regulamento realizou, três das quais alargadas aos representantes de instituições do sector público, sector privado, organizações da sociedade civil ligadas à conservação e maneio sustentável dos recursos naturais, instituições de ensino e investigação, parceiros de cooperação e aos órgãos de comunicação social.